Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a MACHRY & MAYER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.208.583/0001-06, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 1152, Sala 47 – Centro, Venâncio Aires/RS – CEP 95800-000, trata os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais é a Machry & Mayer Advogados Associados. Para qualquer assunto relacionado a privacidade, entre em contato pelo e-mail machrymayeradvogados@gmail.com ou pelo telefone (51) 3741-7256.

2. Dados que coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e informações que você decidir compartilhar ao entrar em contato por telefone ou e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso, coletados de forma automática.
• Cookies: cookies necessários ao funcionamento do site e, somente com o seu consentimento, cookies de medição de desempenho e de publicidade (como os do Google Ads e do Google Analytics).

3. Para que usamos os dados

• Responder a contatos e agendar atendimentos;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
• Medir o desempenho do site e de anúncios, mediante consentimento;
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

4. Bases legais

Tratamos dados com base no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos e no legítimo interesse, conforme o art. 7º da LGPD.

5. Sigilo profissional

Todas as informações relativas a casos e consultas são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário: com o Poder Judiciário e órgãos públicos, no curso dos serviços contratados ou por exigência legal; e com fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, ferramentas de medição e publicidade), que tratam os dados conforme nossas instruções.

7. Cookies e publicidade

Ao acessar o site, você pode aceitar ou recusar cookies não essenciais. Ferramentas como o Google Ads podem usar cookies para medir conversões e exibir anúncios. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento limpando os cookies do navegador, e gerenciar preferências de anúncios em adssettings.google.com.

8. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados pelo tempo necessário às finalidades descritas, ou pelo prazo exigido em lei, e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas contra acessos não autorizados, perda ou alteração.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie um e-mail para machrymayeradvogados@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.