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1. Finalidade do site

O site tem caráter exclusivamente informativo e institucional, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Seu objetivo é apresentar o escritório, suas áreas de atuação e formas de contato.

2. Ausência de consulta jurídica

As informações publicadas não constituem parecer ou consulta jurídica e não substituem a análise individual de um advogado. A relação entre cliente e advogado somente se estabelece após atendimento e contratação formal.

3. Sem promessa de resultado

A advocacia é uma atividade de meio. O escritório não promete nem garante resultados, que dependem das particularidades de cada caso, das provas disponíveis e das decisões das autoridades competentes.

4. Honorários e contratação

Os serviços jurídicos não são vendidos por meio deste site. Os honorários são definidos após a análise do caso, formalizados em contrato escrito de prestação de serviços e observam a Tabela de Honorários da OAB/RS. As condições de pagamento, cancelamento e eventual devolução de valores constam do contrato firmado com cada cliente, em conformidade com a legislação aplicável.

5. Propriedade intelectual

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8. Contato

Advogado: Cassio André Machry – OAB/RS 71.622 (Subseção Venâncio Aires). Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para machrymayeradvogados@gmail.com ou pelo telefone (51) 3741-7256, em segunda a sexta, das 7h30 às 18h.

9. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Venâncio Aires – RS para dirimir eventuais controvérsias.